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Brasil Império

LOTE RETIRADO ATENDENDO INTERESSE DO ARQUIVO NACIONAL - DOM PEDRO I HISTÓRICA MINUTA LAVRADA DE PUNHO PELO IMPERADOR DO DECRETO DE ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS PAULISTAS ENVOLVIDOS NO EPISÓDIO DA INSURGÊNCIA DE SÃO PAULO NO CONFLITO CONHECIDO COMO BERNARDA DE FRANCISCO IGNÁCIO. APENAS 16 DIAS APÓS A PROCLAMAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA NAS MARGENS DO IPIRANGA O IMPERADOR A FIM DE PACIFICAR OS ÂNIMOS EM UMA DAS PRINCÍPIAS PROVÍNCIAS DO BRASIL E AQUELA EM CUJO TERRITÓRIO OCORREU O GRITO DO IPIRANGA, ANISTIOU OS PRESOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA BERNARDA DE FRANCISCO IGNÁCIO SOBRE A QUAL FALAREMOS NAS NOTAS DESSE LOTE. A MINUTA FOI ENCAMINHADA AO MINISTRO DA JUSTIÇA O MARQUÊS DE VILLA REAL DA PRAIA GRANDE, CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO. UM IMPÉRIO COM 16 DIAS DE VIDA, DOM PEDRO NO TEXTO SEQUER CONSEGUIU EVITAR A MENÇÃO AO SEU AUGUSTO PAI DOM JOÃO VI. NO FINAL ANOTOU PARA O MINISTRO: +E A OUTRAS COMO ESTA SEGUIRÃO. A FRASE NÃO PERMITE SABER SE ELE O IMPERADOR SE REFERIA A OUTRAS MINUTAS DE DECRETO OU SE INDICAVA QUE CONDERIA MAIS ANISTIAS PARA NESSE MOMENTO UNIR A PÁTRIA COMO UM TODO. SEJA COMO FOR, CADA VEZ MAIS ME CONVENÇO SOBRE O DINAMISMO DO JOVEM MONARCA CUJA MENTE ERA UM TURBILHÃO DIVIDIDO POR SUA CONHECIDA IMPETUOSIDADE MAS TAMBÉM POR UMA MENTE QUE NÃO PARAVA DE TRABALHAR E PRODUZIR A FIM DE ATINGIR SEUS OBJETIVOS. DOM PEDRO I MUITAS VEZES FOI INJUSTIÇADO COMO UM HOMEM DEDICADO ACIMA DE TUDO AO ATENDIMENTO DOS DESEJOS NASCIDOS DE SUA LIBIDO MAS O QUE A HISTÓRIA REVELADA NOS MOSTRA É QUE O JOVEM PRÍNCIPE ERA UM ESTADISTA, COM UM CARISMA QUE CONSEGUIA REUNIR A SUA VOLTA E CONQUISTAR FIÉIS E DEDICADOS SÚDITOS COMO ATÉ ENTÃO NENHUM OUTRO MONARCA DA CASA DE BRAGANÇA CONSEGUIU. EXCERTOS DO TEXTO: QUERENDO CORRESPONDER A GERAL ALEGRIA DESTA CIDADE PELA NOMEAÇÃO DOS DEPUTADOS PARA A ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA QUE HÁ DE LANÇAR OS GLORIOSOS E INABALÁVEIS FUNDAMENTOS DO IMPÉRIO DO BRASIL . HEI POR BEM QUE CESSE E FIQUE DE NENHUM EFEITO A DEVASSA A QUE MANDEI PROCEDER NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO PELOS SUCESSOS DO DIA VINTE E TRÊS DE MAIO PASSADO PONDO-SE EM LIBERDADE OS QUE ESTIVEREM PRESOS. CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, DO MEU CONSELHO DE ESTADO E DO CONSELHO DE SUA MAGESTADE FIDELÍSSIMA E SENHOR DOM JOÃO SEXTO, MEU MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, O TENHA ASSIM ENTENDIDO E O FAÇA EXECUTAR COM OS DESPACHOS NECESSÁRIOS. PALÁCIO DO RIO DE JANEIRO EM 23 DE SETEMBRO DE 1822. + E OUTRAS QUE A ESTA SEGUIRÃO. NOTA: A vinda da família real, em 1808, contribuiu muito em todos os aspectos para o desenvolvimento do Brasil, que deixou de ser uma mera colônia, para ter sua estrutura politica e econômica. A pressão feita pelos portugueses culminou no retorno a Lisboa de D. João VI, acompanhado de sua família e mais de quatro mil súditos, em 25 de abril de 1821, o que deixou a população brasileira sem saber qual seria seu futuro. Para garantir a continuidade administrativa e a presença real no Brasil, seu filho mais velho, D. Pedro, foi designado príncipe regente. Houve manifestações de descontentamento em vários pontos do país, inclusive em São Paulo, o que determinou a vinda de D. Pedro a capital e a Santos para acalmar os ânimos. A província paulista era governada por uma junta provisória, formada por conservadores e liberais, que se degladiavam, resultando na eclosão, em 23 de maio de 1822, de uma revolta que ficou conhecida por Bernarda de Francisco Ignácio.D. Pedro tentou contemporizar as correntes antagônicas: os conservadores ligados ao presidente da junta, o nobre e militar português João Carlos Oeynhausen Grevembourg (futuro Marques de Aracati) e os liberais, que contavam com Martim Francisco Ribeiro de Andrada (irmão de José Bonifácio), então secretário do Interior e Fazenda. A convocação de Grevembourg ao Rio, pelo príncipe, resultou em um verdadeiro motim. Francisco Ignácio de Souza Queiroz, membro da junta, instigou a população a impedir a partida de Grevembourg, pois um liberal, seu substituto, assumiria o governo de São Paulo. O impasse criado obrigou D. Pedro a destituir o governo da Província determinando o envio de tropas de Santos a capital, "para dar pronto remédio a tais desordens e atentados que diariamente vão crescendo". A população paulistana revoltada hostilizou os soldados, e o comandante marechal Cândido Xavier de Almeida e Sousa resolveu recuar e aguardar os acontecimentos. A desistência do marechal José Arouche de Toledo Rendon em assumir a presidência da junta, e a nomeação do próprio Xavier de Almeida para o cargo, além do retorno das tropas a Santos, acalmou os ânimos. Um outro fato grave ocorreu em Santos, quando 12 soldados se colocaram à frente de seu batalhão, para pleitear a equiparação de soldos com os praças portugueses. Eles foram condenados à morte por enforcamento, causando grande comoção na população. Em São Paulo, D. Pedro decretou, em 13 de agosto de 1822, que em sua ausência a princesa Leopoldina presidiria ao despacho de expediente e às sessões do Conselho de Estado. Foi a primeira vez que uma mulher assumiu o governo do Brasil. No dia seguinte, partiu do Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, com destino a capital paulista. A cavalo percorreu a distância de 634 km, em 12 dias, pernoitando em várias cidades: Rio Claro-RJ, Bananal, Areias, Cachoeira, Lorena, Guaratinguetá (passando pela Igreja de Aparecida), Pindamonhangaba, Taubaté, São José dos Campos, Jacareí e Mogi das Cruzes. Finalmente, em 24 de agosto, chegou a Penha de França, onde participou de missa na capela de Nossa Senhora da Penha. Na manhã seguinte, em São Paulo, assistiu na Sé, com sua comitiva, a solene Te Deum, quando recebeu o beija-mão de autoridades e do povo. Permaneceu alguns dias na capital, período em que conheceu D. Domitila de Castro e Mello (futura Marquesa de Santos). No dia 5 de setembro, foi a Santos inspecionar as fortalezas e visitar a família de José Bonifácio, seu ministro de Estado. De regresso a São Paulo, no sábado, 7 de setembro de 1822, por volta das 16 horas, D. Pedro e comitiva encontravam-se no alto de colina próxima ao riacho do Ipiranga, quando dois cavaleiros em rápida carreira foram a seu encontro. Eram o major Antônio Ramos Cordeiro e Paulo Bregaro (hoje Patrono dos Carteiros), correio-real da Corte, que traziam diversas correspondências: cartas de sua esposa Leopoldina; de José Bonifácio; de Lisboa, uma de seu pai D. João VI e outra com instrução das Cortes, exigindo o regresso imediato do príncipe e a prisão de José Bonifácio; e uma de Chamberlain (amigo de confiança do príncipe D. Pedro). Segundo testemunhos do integrante da comitiva, padre Belchior Pinheiro, D. Pedro, tremendo de raiva, arrancou de suas mãos os papéis e, amarrotando-os, pisou-os e deixou-os na relva (então não estava sobre o cavalo). O padre os apanhou e guardou. Depois, D. Pedro virou-se e disse: "E agora, padre Belchior?" ao que o padre respondeu prontamente: "Se V. Alteza não se faz rei do Brasil, será prisioneiro das Cortes e, talvez, deserdado por elas. Não há outro caminho senão a independência e a separação". D. Pedro caminhou alguns passos, silenciosamente, acompanhado pelo padre, Cordeiro, Bregaro, Carlota e outros, em direção aos animais que se achavam à beira do caminho. De repente, estacou já no meio da estrada, dizendo "Padre Belchior, eles o querem, eles terão a sua conta. As Cortes me perseguem, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Pois verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações. Nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal". Responderam imediatamente, com entusiasmo, Viva a Liberdade! Viva o Brasil separado! Viva D. Pedro! O príncipe virou-se para seu ajudante de ordens e falou "diga à minha guarda que eu acabo de fazer a independência do Brasil. Estamos separados de Portugal". O tenente Canto e Melo cavalgou em direção a uma venda, onde se achavam quase todos os dragões da guarda.Chegando ao Ipiranga, sem que ninguém aparecesse, o capitão-mor Manuel Marcondes de Oliveira e Mello (depois Barão de Pindamonhangaba) fez parar a guarda junto a uma casinhola (hoje conhecida como Casa do Grito), que ficava à beira da estrada, à margem do riacho. Para prevenir qualquer surpresa, mandou o guarda Manuel de Godoi, um dos mais moços, colocar-se de atalaia em lugar onde pudesse descobrir a aproximação do príncipe. Tomando esta providência, apearam para descansar. Poucos minutos depois da retirada dos viajantes Bregaro e Cordeiro, o guarda, que estava de vigia, veio apressadamente em direção ao ponto de parada. A guarda começou a se formar para receber D. Pedro, mas ele vinha tão apressado que chegou antes que alguns soldados alcançassem as selas. Diante da guarda, em semicírculo, estacou o seu animal, desembainhou a espada e bradou: "Amigos! Estão, para sempre, quebrados os laços que nos ligavam ao governo português! E quanto aos topes daquela nação, convido-os a fazer assim." E arrancou do chapéu a fita azul e branca, jogando-a no chão. A guarda seguiu o gesto, tirando dos braços o mesmo distintivo. "E viva o Brasil livre e independente!" gritou D. Pedro. A guarda respondeu: "Viva o Brasil livre e independente! Viva D. Pedro, seu defensor perpétuo!" E bradou ainda o príncipe: "Será nossa divisa de ora em diante - Independência ou Morte!"D. Pedro e comitiva de 36 pessoas seguiram para a cidade. À noite, D. Pedro compareceu ao teatro da Ópera, ostentando no braço o dístico de ouro "Independência ou Morte", feito às pressas pelo ourives Lessa e preso por um laço verde e amarelo. Delirantemente aclamado, executou ao piano sua composição, o Hino da Independência. O jovem poeta Tomás de Aquino e Castro recitou um soneto de sua autoria, "Será logo o Brasil mais que foi Roma...Sendo Pedro seu primeiro Imperador".Em dado momento, o padre Ildefonso Xavier Ferreira foi em frente ao camarote de D. Pedro e gritou: "Viva o primeiro rei brasileiro!" Em seguida, foi apresentada a peça O Convidado de Pedra.No dia seguinte ao brado da Independência, D. Pedro proclamou:"Honrados Paulistanos: O amor que eu consagro ao Brasil em geral, e a vossa Província em particular, por ser aquela que perante mim e o mundo inteiro fez conhecer primeiro que todos o sistema maquiavélico, desorganizador e faccioso das Cortes de Lisboa, me obrigou a ir entre vós fazer consolidar a fraternal união e tranquilidade, que vacilava, e era ameaçada por desorganizadores, que em breve conhecereis, fechada que seja a devassa, a que mandei proceder. Quando eu mais que contente estava junto de vós, chegam noticias que de Lisboa os traidores da Nação, os infames Deputados pretendem fazer atacar ao Brasil, e tirar-lhe do seu seio seu Defensor. Cumpre-me como tal tomar todas as medidas que minha imaginação me sugerir; e para que estas sejam tomadas com aquela madureza, que em tais crises se requer, sou obrigado, para servir ao meu ídolo, o Brasil, a separar-me de vós (o que muito sinto), indo para o Rio ouvir meus Conselheiros, e providenciar sobre negócios de tão alta monta. Eu vos asseguro que cousa nenhuma me poderá ser mais sensível, do que o golpe que minha alma sofre, separando-me de meu amigos Paulistanos, a quem o Brasil, e eu devemos os bens, que gozamos, e esperamos gozar de uma Constituição liberal e judiciosa. Agora, Paulistanos, só vos resta conservardes união entre vós, não só por ser esse o dever de todos os bons Brasileiros, mas também por que a nossa Pátria está ameaçada de sofrer uma guerra, que não só nos há de ser feita pela Tropas, que de Portugal forem mandadas, mas igualmente pelos seus servis partidistas, e vis emissários, que entre nós existem atraiçoando-nos. Quando as autoridades, vos não administrarem aquela Justiça imparcial, que delas deve ser inseparável, representai-me que eu providenciarei. A divisa do Brasil deve ser - INDEPENDÊNCIA OU MORTE - Sabei que, quando trato da Causa Pública, não tenho amigos e validos em ocasião alguma. Existi tranquilos: acautelai-vos dos facciosos sectários das Cortes de Lisboa; e contai em toda a ocasião com o vosso Defensor Perpétuo. Paço em oito de setembro de mil oitocentos e vinte dois." D. Pedro nomeou, em 9 de setembro, a nova junta governativa da Província de São Paulo, composta pelo bispo diocesano D. Mateus de Abreu Pereira, ouvidor da Comarca Dr. José Corrêa Pacheco e Silva e o marechal Cândido Xavier de Almeida e Sousa. E, às 5 horas do dia 10 de setembro de 1822, deixou a capital, partindo para o Rio de Janeiro, onde chegaria em tempo recorde de cinco dias, apesar das chuvas e temporais. Ele seria aclamado o primeiro imperador brasileiro, no dia do seu aniversário, 12 de outubro, e solenemente coroado e consagrado como Defensor Perpétuo do Brasil, na então Catedral do Rio de Janeiro, em 1º de dezembro de 1822. EXTRAIDO DE ANTONIO SERGIO RIBEIRO IN: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=373926#::text=A%20prov%C3%ADncia%20paulista%20era%20governada,por%20Bernarda%20de%20Francisco%20Ign%C3%A1cio.

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LOTE RETIRADO ATENDENDO INTERESSE DO ARQUIVO NACIONAL - DOM PEDRO I HISTÓRICA MINUTA LAVRADA DE PUNHO PELO IMPERADOR DO DECRETO DE ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS PAULISTAS ENVOLVIDOS NO EPISÓDIO DA INSURGÊNCIA DE SÃO PAULO NO CONFLITO CONHECIDO COMO BERNARDA DE FRANCISCO IGNÁCIO. APENAS 16 DIAS APÓS A PROCLAMAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA NAS MARGENS DO IPIRANGA O IMPERADOR A FIM DE PACIFICAR OS ÂNIMOS EM UMA DAS PRINCÍPIAS PROVÍNCIAS DO BRASIL E AQUELA EM CUJO TERRITÓRIO OCORREU O GRITO DO IPIRANGA, ANISTIOU OS PRESOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA BERNARDA DE FRANCISCO IGNÁCIO SOBRE A QUAL FALAREMOS NAS NOTAS DESSE LOTE. A MINUTA FOI ENCAMINHADA AO MINISTRO DA JUSTIÇA O MARQUÊS DE VILLA REAL DA PRAIA GRANDE, CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO. UM IMPÉRIO COM 16 DIAS DE VIDA, DOM PEDRO NO TEXTO SEQUER CONSEGUIU EVITAR A MENÇÃO AO SEU AUGUSTO PAI DOM JOÃO VI. NO FINAL ANOTOU PARA O MINISTRO: +E A OUTRAS COMO ESTA SEGUIRÃO. A FRASE NÃO PERMITE SABER SE ELE O IMPERADOR SE REFERIA A OUTRAS MINUTAS DE DECRETO OU SE INDICAVA QUE CONDERIA MAIS ANISTIAS PARA NESSE MOMENTO UNIR A PÁTRIA COMO UM TODO. SEJA COMO FOR, CADA VEZ MAIS ME CONVENÇO SOBRE O DINAMISMO DO JOVEM MONARCA CUJA MENTE ERA UM TURBILHÃO DIVIDIDO POR SUA CONHECIDA IMPETUOSIDADE MAS TAMBÉM POR UMA MENTE QUE NÃO PARAVA DE TRABALHAR E PRODUZIR A FIM DE ATINGIR SEUS OBJETIVOS. DOM PEDRO I MUITAS VEZES FOI INJUSTIÇADO COMO UM HOMEM DEDICADO ACIMA DE TUDO AO ATENDIMENTO DOS DESEJOS NASCIDOS DE SUA LIBIDO MAS O QUE A HISTÓRIA REVELADA NOS MOSTRA É QUE O JOVEM PRÍNCIPE ERA UM ESTADISTA, COM UM CARISMA QUE CONSEGUIA REUNIR A SUA VOLTA E CONQUISTAR FIÉIS E DEDICADOS SÚDITOS COMO ATÉ ENTÃO NENHUM OUTRO MONARCA DA CASA DE BRAGANÇA CONSEGUIU. EXCERTOS DO TEXTO: QUERENDO CORRESPONDER A GERAL ALEGRIA DESTA CIDADE PELA NOMEAÇÃO DOS DEPUTADOS PARA A ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA QUE HÁ DE LANÇAR OS GLORIOSOS E INABALÁVEIS FUNDAMENTOS DO IMPÉRIO DO BRASIL . HEI POR BEM QUE CESSE E FIQUE DE NENHUM EFEITO A DEVASSA A QUE MANDEI PROCEDER NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO PELOS SUCESSOS DO DIA VINTE E TRÊS DE MAIO PASSADO PONDO-SE EM LIBERDADE OS QUE ESTIVEREM PRESOS. CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, DO MEU CONSELHO DE ESTADO E DO CONSELHO DE SUA MAGESTADE FIDELÍSSIMA E SENHOR DOM JOÃO SEXTO, MEU MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, O TENHA ASSIM ENTENDIDO E O FAÇA EXECUTAR COM OS DESPACHOS NECESSÁRIOS. PALÁCIO DO RIO DE JANEIRO EM 23 DE SETEMBRO DE 1822. + E OUTRAS QUE A ESTA SEGUIRÃO. NOTA: A vinda da família real, em 1808, contribuiu muito em todos os aspectos para o desenvolvimento do Brasil, que deixou de ser uma mera colônia, para ter sua estrutura politica e econômica. A pressão feita pelos portugueses culminou no retorno a Lisboa de D. João VI, acompanhado de sua família e mais de quatro mil súditos, em 25 de abril de 1821, o que deixou a população brasileira sem saber qual seria seu futuro. Para garantir a continuidade administrativa e a presença real no Brasil, seu filho mais velho, D. Pedro, foi designado príncipe regente. Houve manifestações de descontentamento em vários pontos do país, inclusive em São Paulo, o que determinou a vinda de D. Pedro a capital e a Santos para acalmar os ânimos. A província paulista era governada por uma junta provisória, formada por conservadores e liberais, que se degladiavam, resultando na eclosão, em 23 de maio de 1822, de uma revolta que ficou conhecida por Bernarda de Francisco Ignácio.D. Pedro tentou contemporizar as correntes antagônicas: os conservadores ligados ao presidente da junta, o nobre e militar português João Carlos Oeynhausen Grevembourg (futuro Marques de Aracati) e os liberais, que contavam com Martim Francisco Ribeiro de Andrada (irmão de José Bonifácio), então secretário do Interior e Fazenda. A convocação de Grevembourg ao Rio, pelo príncipe, resultou em um verdadeiro motim. Francisco Ignácio de Souza Queiroz, membro da junta, instigou a população a impedir a partida de Grevembourg, pois um liberal, seu substituto, assumiria o governo de São Paulo. O impasse criado obrigou D. Pedro a destituir o governo da Província determinando o envio de tropas de Santos a capital, "para dar pronto remédio a tais desordens e atentados que diariamente vão crescendo". A população paulistana revoltada hostilizou os soldados, e o comandante marechal Cândido Xavier de Almeida e Sousa resolveu recuar e aguardar os acontecimentos. A desistência do marechal José Arouche de Toledo Rendon em assumir a presidência da junta, e a nomeação do próprio Xavier de Almeida para o cargo, além do retorno das tropas a Santos, acalmou os ânimos. Um outro fato grave ocorreu em Santos, quando 12 soldados se colocaram à frente de seu batalhão, para pleitear a equiparação de soldos com os praças portugueses. Eles foram condenados à morte por enforcamento, causando grande comoção na população. Em São Paulo, D. Pedro decretou, em 13 de agosto de 1822, que em sua ausência a princesa Leopoldina presidiria ao despacho de expediente e às sessões do Conselho de Estado. Foi a primeira vez que uma mulher assumiu o governo do Brasil. No dia seguinte, partiu do Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, com destino a capital paulista. A cavalo percorreu a distância de 634 km, em 12 dias, pernoitando em várias cidades: Rio Claro-RJ, Bananal, Areias, Cachoeira, Lorena, Guaratinguetá (passando pela Igreja de Aparecida), Pindamonhangaba, Taubaté, São José dos Campos, Jacareí e Mogi das Cruzes. Finalmente, em 24 de agosto, chegou a Penha de França, onde participou de missa na capela de Nossa Senhora da Penha. Na manhã seguinte, em São Paulo, assistiu na Sé, com sua comitiva, a solene Te Deum, quando recebeu o beija-mão de autoridades e do povo. Permaneceu alguns dias na capital, período em que conheceu D. Domitila de Castro e Mello (futura Marquesa de Santos). No dia 5 de setembro, foi a Santos inspecionar as fortalezas e visitar a família de José Bonifácio, seu ministro de Estado. De regresso a São Paulo, no sábado, 7 de setembro de 1822, por volta das 16 horas, D. Pedro e comitiva encontravam-se no alto de colina próxima ao riacho do Ipiranga, quando dois cavaleiros em rápida carreira foram a seu encontro. Eram o major Antônio Ramos Cordeiro e Paulo Bregaro (hoje Patrono dos Carteiros), correio-real da Corte, que traziam diversas correspondências: cartas de sua esposa Leopoldina; de José Bonifácio; de Lisboa, uma de seu pai D. João VI e outra com instrução das Cortes, exigindo o regresso imediato do príncipe e a prisão de José Bonifácio; e uma de Chamberlain (amigo de confiança do príncipe D. Pedro). Segundo testemunhos do integrante da comitiva, padre Belchior Pinheiro, D. Pedro, tremendo de raiva, arrancou de suas mãos os papéis e, amarrotando-os, pisou-os e deixou-os na relva (então não estava sobre o cavalo). O padre os apanhou e guardou. Depois, D. Pedro virou-se e disse: "E agora, padre Belchior?" ao que o padre respondeu prontamente: "Se V. Alteza não se faz rei do Brasil, será prisioneiro das Cortes e, talvez, deserdado por elas. Não há outro caminho senão a independência e a separação". D. Pedro caminhou alguns passos, silenciosamente, acompanhado pelo padre, Cordeiro, Bregaro, Carlota e outros, em direção aos animais que se achavam à beira do caminho. De repente, estacou já no meio da estrada, dizendo "Padre Belchior, eles o querem, eles terão a sua conta. As Cortes me perseguem, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Pois verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações. Nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal". Responderam imediatamente, com entusiasmo, Viva a Liberdade! Viva o Brasil separado! Viva D. Pedro! O príncipe virou-se para seu ajudante de ordens e falou "diga à minha guarda que eu acabo de fazer a independência do Brasil. Estamos separados de Portugal". O tenente Canto e Melo cavalgou em direção a uma venda, onde se achavam quase todos os dragões da guarda.Chegando ao Ipiranga, sem que ninguém aparecesse, o capitão-mor Manuel Marcondes de Oliveira e Mello (depois Barão de Pindamonhangaba) fez parar a guarda junto a uma casinhola (hoje conhecida como Casa do Grito), que ficava à beira da estrada, à margem do riacho. Para prevenir qualquer surpresa, mandou o guarda Manuel de Godoi, um dos mais moços, colocar-se de atalaia em lugar onde pudesse descobrir a aproximação do príncipe. Tomando esta providência, apearam para descansar. Poucos minutos depois da retirada dos viajantes Bregaro e Cordeiro, o guarda, que estava de vigia, veio apressadamente em direção ao ponto de parada. A guarda começou a se formar para receber D. Pedro, mas ele vinha tão apressado que chegou antes que alguns soldados alcançassem as selas. Diante da guarda, em semicírculo, estacou o seu animal, desembainhou a espada e bradou: "Amigos! Estão, para sempre, quebrados os laços que nos ligavam ao governo português! E quanto aos topes daquela nação, convido-os a fazer assim." E arrancou do chapéu a fita azul e branca, jogando-a no chão. A guarda seguiu o gesto, tirando dos braços o mesmo distintivo. "E viva o Brasil livre e independente!" gritou D. Pedro. A guarda respondeu: "Viva o Brasil livre e independente! Viva D. Pedro, seu defensor perpétuo!" E bradou ainda o príncipe: "Será nossa divisa de ora em diante - Independência ou Morte!"D. Pedro e comitiva de 36 pessoas seguiram para a cidade. À noite, D. Pedro compareceu ao teatro da Ópera, ostentando no braço o dístico de ouro "Independência ou Morte", feito às pressas pelo ourives Lessa e preso por um laço verde e amarelo. Delirantemente aclamado, executou ao piano sua composição, o Hino da Independência. O jovem poeta Tomás de Aquino e Castro recitou um soneto de sua autoria, "Será logo o Brasil mais que foi Roma...Sendo Pedro seu primeiro Imperador".Em dado momento, o padre Ildefonso Xavier Ferreira foi em frente ao camarote de D. Pedro e gritou: "Viva o primeiro rei brasileiro!" Em seguida, foi apresentada a peça O Convidado de Pedra.No dia seguinte ao brado da Independência, D. Pedro proclamou:"Honrados Paulistanos: O amor que eu consagro ao Brasil em geral, e a vossa Província em particular, por ser aquela que perante mim e o mundo inteiro fez conhecer primeiro que todos o sistema maquiavélico, desorganizador e faccioso das Cortes de Lisboa, me obrigou a ir entre vós fazer consolidar a fraternal união e tranquilidade, que vacilava, e era ameaçada por desorganizadores, que em breve conhecereis, fechada que seja a devassa, a que mandei proceder. Quando eu mais que contente estava junto de vós, chegam noticias que de Lisboa os traidores da Nação, os infames Deputados pretendem fazer atacar ao Brasil, e tirar-lhe do seu seio seu Defensor. Cumpre-me como tal tomar todas as medidas que minha imaginação me sugerir; e para que estas sejam tomadas com aquela madureza, que em tais crises se requer, sou obrigado, para servir ao meu ídolo, o Brasil, a separar-me de vós (o que muito sinto), indo para o Rio ouvir meus Conselheiros, e providenciar sobre negócios de tão alta monta. Eu vos asseguro que cousa nenhuma me poderá ser mais sensível, do que o golpe que minha alma sofre, separando-me de meu amigos Paulistanos, a quem o Brasil, e eu devemos os bens, que gozamos, e esperamos gozar de uma Constituição liberal e judiciosa. Agora, Paulistanos, só vos resta conservardes união entre vós, não só por ser esse o dever de todos os bons Brasileiros, mas também por que a nossa Pátria está ameaçada de sofrer uma guerra, que não só nos há de ser feita pela Tropas, que de Portugal forem mandadas, mas igualmente pelos seus servis partidistas, e vis emissários, que entre nós existem atraiçoando-nos. Quando as autoridades, vos não administrarem aquela Justiça imparcial, que delas deve ser inseparável, representai-me que eu providenciarei. A divisa do Brasil deve ser - INDEPENDÊNCIA OU MORTE - Sabei que, quando trato da Causa Pública, não tenho amigos e validos em ocasião alguma. Existi tranquilos: acautelai-vos dos facciosos sectários das Cortes de Lisboa; e contai em toda a ocasião com o vosso Defensor Perpétuo. Paço em oito de setembro de mil oitocentos e vinte dois." D. Pedro nomeou, em 9 de setembro, a nova junta governativa da Província de São Paulo, composta pelo bispo diocesano D. Mateus de Abreu Pereira, ouvidor da Comarca Dr. José Corrêa Pacheco e Silva e o marechal Cândido Xavier de Almeida e Sousa. E, às 5 horas do dia 10 de setembro de 1822, deixou a capital, partindo para o Rio de Janeiro, onde chegaria em tempo recorde de cinco dias, apesar das chuvas e temporais. Ele seria aclamado o primeiro imperador brasileiro, no dia do seu aniversário, 12 de outubro, e solenemente coroado e consagrado como Defensor Perpétuo do Brasil, na então Catedral do Rio de Janeiro, em 1º de dezembro de 1822. EXTRAIDO DE ANTONIO SERGIO RIBEIRO IN: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=373926#::text=A%20prov%C3%ADncia%20paulista%20era%20governada,por%20Bernarda%20de%20Francisco%20Ign%C3%A1cio.

Informações

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Termos e Condições
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Frete e Envio
  • TERMOS E CONDIÇÕES

    O presente instrumento, denominado "Termos e Condições do Leilão", tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.

    1. As obras que compõem o presente LEILÃO foram periciadas pelos organizadores que,solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.

    2. Em caso eventual de engano na expertise de obras, comprovado por peritos idôneos, e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feitaem até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.

    3. Obras estrangeiras serão sempre vendidas como "Atribuídas".

    4. O Leiloeiro(a) não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

    5. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.

    As obras serão vendidas "NO ESTADO" em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação.

    Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.

    Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado.

    6. O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catalogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão(*).

    Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo).

    É somente nesta data que o Leiloeiro(a) "baterá o martelo", formalizando cada lote como "Lote vendido".

    Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo do Leiloeiro(a) responsável.

    7. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo Leiloeiro(a).

    8. O Leiloeiro(a) colocará, a titulo de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

    8.1. LANCES PELA INTERNET: Para a participação nos leilões online faz-se necessário possuir um cadastro válido e ativo.

    Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente através do site do respectivo leilão, sendo certo que este deverá ser atualizado sempre que necessário.

    8.1.1 O acesso ao sistema de leilões online pelo usuário poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo e sob o exclusivo critério do Leiloeiro(a), não havendo direito a qualquer reclamação ou indenização.

    8.2. O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante,

    acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem efetuados.

    Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais somente poderão ser anulados e/ou cancelados de acordo com autorização do leiloeiro(a) responsável.

    8.3. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site),devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

    9. O Leiloeiro(a) se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.

    10. Adquiridas as obras e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.

    11. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro(a); o que não cria novação.

    12. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 72 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro(a), (5%).

    Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e efetuar o bloqueio da respectiva cartela até respectiva quitação de taxas e multas equivalentes.

    13. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes.

    O cálculo de frete, serviços de embalagem e despacho das mercadorias deverão ser considerados como Cortesia e serão efetuados pelas Galerias e/ou Organizadores mediante prévia indicação pelo arrematante da empresaresponsável pelo transporte e respectivo pagamento dos custos de envio, ficando o Leiloeiro(a) e as Galerias e/ou Organizadores isentos de qualquer responsabilidade em caso de extravio, furto e/ou dano à mercadoria.

    14. O Leiloeiro(a) reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes ou durante a realização de leilão.

    Poderá haver cancelamento de qualquer oferta de compra, sempre que não for possível comprovar a identidade do usuário ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas no presente contrato,dentre elas, a utilização de cadastros paralelos objetivando se eximir das responsabilidades previstas neste Termo.

    15. - O arrematante assume neste ato, expressamente, que responderá, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que vise interferir no funcionamento do site.

    16. - O arrematante, ao clicar ACEITO declara ter lido e aceito o conteúdo do presente "termos e condições", sem nenhuma oposição, inclusive, não tem ressalva a fazer sobre as condições aqui estabelecidas.

    Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.

    17. Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente Termo, deverão ser resolvidas, primeiramente, por negociação e/ou mediação entre as Partes.

    Não logrando êxito, a controvérsia poderá vir a ser resolvida por interpelação judicial.

    18. A Parte interessada em iniciar o procedimento de negociação/mediação deverá comunicar a outra parte por escrito, detalhando a sua reclamação, bem como apresentando proposta para a solução da questão,sendo concedido prazo de até 10 (dez) dias para a outra Parte apresentar sua manifestação.

    Fica eleito o foro do estado do Comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento não equacionada via negociação e/ou mediação,com a expressa renuncia a outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

    Leilão - forma de alienação de bens.

    *Pregão - forma de licitação pública, em data e horário pré-definidos, onde é validado a escolha do melhor candidato pelo respectivo leiloeiro(a) responsável.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

    À vista, acrescido da taxa do leiloeiro de 5 %.

    Através de depósito ou transferência bancária em conta a ser informada através do e-mail de cobrança.

    Não aceitamos cartões de crédito.

    Para depósitos em cheque, as peças serão liberadas para retirada/envio somente após a compensação.

  • FRETE E ENVIO

    Enviamos através dos Correios para todo o Brasil.

    As despesas com retirada e remessa dos lotes, são de responsabilidade dos arrematantes.

    Em caso de envio por transportadoras, esta deverá ser providenciada pelo Arrematante.