Tipo:
Brasil Império
DONA MARIA I - APÓLICE DO REAL ERÁRIO DATADA DE 1799 PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE PAPEL MOEDA EM PORTUGAL. IMPRESSAS EM PAPEL DA FÁBRICA DE ALENQUER UTILIZARAM A TÉCNICA DE TALHE DOCE PARA IMPRESSÃO. OS DESENHOS SÃO SIMPLISTAS E RELACIONADOS A ATIVIDADE AGRÍCOLA, FONTE DE GERAÇÃO DE RIQUEZAS NA ÉPOCA. O VERSO ORIGINALMENTE EM BRANCO RECEBIA OS CARIMBOS DE RECEBIMENTO DOS JUROS ANO A ANO. O SURGIMENTO DESSAS APOLICES SE DEU PELO ENDIVIDAMENTO DE PORTUGAL COM A PARTICIPAÇÃO NA GUERRA DO ROUSSILON (1793-95) EM QUE ESPANHA, PORTUGAL E INGLATERRA SE UNIRAM CONTRA A FRANÇA REVOLUCIONARIA. OS COMBATES FORAM NOS PIRINEUS E A PRIMEIRA CONSEQUENCIA DA GUERRA FOI A EXECUÇÃO PELA GUILHOTINA DO REI DEPOSTO LOUIS XVI PRISIONEIRO DO DIRETÓRIO FRANCÊS. ESSE CONFLITO AUMENTARAM OS DÉFICITS DA COROA E AGRAVARAM A CAPACIDADE PARA HONRAR OS PAGAMENTOS A REALIZAR. UMA SOLUÇÃO FOI CRIADA NO REINADO DE MARIA I, ATRAVÉS DO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1796, QUE ABRIA À SUBSCRIÇÃO PÚBLICA UM EMPRÉSTIMO DE 10 MILHÕES DE CRUZADOS, FICANDO OS SUBSCRITORES TITULARES DE PEQUENAS APÓLICES DO REAL ERÁRIO. ESTAS APÓLICES ERAM DE VALOR NOMINAL INFERIOR A 100 MIL RÉIS E O SEU JURO VENCIA À TAXA ANUAL DE 5%. INICIALMENTE ESTAS NÃO TINHAM AS CARACTERÍSTICAS DE PAPEL-MOEDA, UMA VEZ QUE CORRIAM COMO LETRAS DE CÂMBIO QUE PODIAM SER ENDOSSADAS ENTRE TITULARES, QUE ASSIM PODIAM UTILIZÁ-LAS EM ALGUNS PAGAMENTOS. COM OS ALVARÁS DE 10 E DE 13 DE MARÇO DE 1797, BEM COMO O DE 13 DE JULHO DO MESMO ANO, A NATUREZA DAS APÓLICES FOI EQUIPARADA AO PAPEL-MOEDA, UMA VEZ QUE AQUELAS PASSARAM A PODER EFETUAR PAGAMENTOS DE DIREITOS E IMPOSTOS, ADQUIRINDO ASSIM PODER LIBERATÓRIO LIMITADO E CURSO FORÇADO ENTRE TITULARES. O JURO FOI UNIFORMIZADO NOS 6% ANUAIS E OS CIDADÃOS DE QUALQUER NACIONALIDADE PASSARAM A PODER CONTRAIR ESTES EMPRÉSTIMOS. ESSES PAPÉIS TIVERAM VALIDADE DE 40 ANOS E MUITOS ADOTARAM A AQUISIÇÃO DESSES TITULOS COMO FORMA DE INVESTIMENTO E RENTABILIDADE DO DINHEIRO. ENTRETANTO, EM 1808, COM A INVASÃO DE PORTUGAL E A FUGA DA FAMILIA REAL PARA O BRASIL HOUVE UMA AVALANCHE DE RESGATES DOS PAPÉIS EM BUSCA DA SEGURANÇA DA MOEDA EM OURO O QUE FEZ COM QUE OS TITULOS PERDESSEM NO AUGE DA CORRIDA ATÉ 60% DE SEU VALOR DE FACE. A PARTIR DAÍ NÃO FORAM MAIS PAGOS JUROS SOBRE AS APOLICES QUE CIRCULAVAM APENAS COMO PAPEL MOEDA COM A GARANTIA DO VALOR. DURANTE O CONFLITO ENTRE DOM PEDRO I EX IMPERADOR DO BRASIL (EM PORTUGAL DOM PEDRO IV) E SEU IRMÃO DOM MIGUEL I QUE USURPOU O TRONO DA PRINCESA BRASILEIRA DONA MARIA DA GLÓRIA AS NOTAS RECEBERAM CARIMBOS DOS DOIS IRMÃOS CADA UM PLEITEANDO A POSIÇÃO DE REI DE PORTUGAL. ESSA EM PARTICULAR, TEM O CARIMBO DE DOM PEDRO IV E O ANO DE 1826. NO VERSO TEM NOVE CARIMBOS DE RESGATE DOS JUROS ANUAIS. NA PARTE INFERIOR DO VERSO TEM AS INSCRIÇÕES: NO REAL ERARIO SE HA DE PAGAR AO PORTADOR DESTA APOLICE DE HOJE A UM ANNO DEZ MIL REIS COM O SEU COMPETENTE JURO LISBOA 10 DE ABRIL DE 1799. TEM A NUMERAÇÃO 137826 E ASSINATURA DOS TESOUREIROS DO REAL ERÁRIO. VALOR DE FACE 10.000 RÉIS. PORTUGAL, SEC. XVIII. 14 X 9,3 CM
Informações
Lance
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TERMOS E CONDIÇÕES
1ª. As peças que compõem o presente LEILÃO, foram cuidadosamente examinadas pelos organizadores que, solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.
2ª. Em caso eventual de engano na autenticidade de peças, comprovado por peritos idôneos, e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o término do leilão. Findo o prazo, não será mais admitidas quaisquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.
3ª. As peças estrangeiras serão sempre vendidas como Atribuídas.
4ª. O Leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.
5ª. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo. As peças serão vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação. Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão. Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas nem servirá de alegação para descumprir compromisso firmado.
6ª. Os leilões obedecem rigorosamente à ordem do catalogo.
7ª. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que será feito por funcionário autorizado.
8ª. Os Organizadores colocarão a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.
8.1. LANCES PELA INTERNET: O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem feitos. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
8.2. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.
9ª. O Organizador se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.
10ª. Adquiridas as peças e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.
11ª. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro; o que não cria novação.
12ª. Em caso de litígio prevalece a palavra do Leiloeiro.
13ª. As peças adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 48 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro, (5%). Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e, por via de EXECUÇÃO JUDICIAL, cobrar sua comissão e a dos organizadores.
14ª. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. O cálculo de frete, serviços de embalagem e despacho das mercadorias deverão ser considerados como Cortesia e serão efetuados pelas Galerias e/ou Organizadores mediante prévia indicação da empresa responsável pelo transporte e respectivo pagamento dos custos de envio.
15ª. Qualquer litígio referente ao presente leilão está subordinado à legislação brasileira e a jurisdição dos tribunais da cidade de Campinas - SP. Os casos omissos regem-se pela legislação pertinente, e em especial pelo Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, Capítulo III, Arts. 19 a 43, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427., de 1º. de fevereiro de 1933.
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CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A vista com acréscimo da taxa do leiloeiro de 5%.
Através de depósito ou transferência bancária em conta a ser enviada por e-mail após o último dia do leilão.
Não aceitamos cartões de crédito ou débito.
O pagamento deverá ser efetuado até 72 horas após o término do leilão sob risco da venda ser desfeita. -
FRETE E ENVIO
As despesas com retirada e remessa dos lotes, são de responsabilidade dos arrematantes. Veja nas Condições de Venda do Leilão.
Despachamos para todos os estados. A titulo de cortesia a casa poderá embrulhar as peças arrematadas e providenciar transportadora adequada
