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JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA - HISTÓRICO, RARO E IMPORTANTE DOCUMENTO: PASSADOS 16 DIAS DO GRITO DO IPIRANGA, QUE MARCOU A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E PORTANTO SUA IDENTIDADE COMO PAÍS, JOSÉ BONIFÁCIO, O PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, ESCREVE À COMARCA DA VILA DE SANTOS PARA ENCAMINHAR AS ESPECIFICAÇÕES AS ARMAS DO NOVO REINO DO BRASIL, A BANDEIRA MERCANTIL E O TOPE NACIONAL. ESSE IMPORTANTE DOCUMENTO É UM REGISTRO DO NASCIMENTO DO BRASIL, UM MARCO DE NOSSA FORMAÇÃO COMO PÁTRIA. DIZ O DOCUMENTO: MANDA SUA ALTEZA REAL O PRÍNCIPE REGENTE PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, REMETER A COMARCA DA VILLA BOA DE GOYAS PARA SUA INTELLIGÊNCIA OS EXEMPLARES INCLUSOS DOS DOUS DECRETOS DE 18 DO CORRENTE QUE REGULÃO A NOVA FORMA DO ESCUDO D ARMAS, BANDEIRA MERCANTIL E TOPE NACIONAL DESSE REINO DO BRASIL: E MANDA OUTRO SIM DECLARAR À MESMA CÂMARA QUE NÃO VÃO COM ELLES OS RESPECTIVOS FIGURINOS, TANTO POR NÃO DEMORAR A REMESSA, COMO POR SEREM ATÉ DESNECESSÁRIOS PELA CLAREZA EM QUE SÃO CONCEBIDOS OS MENCIONADOS DECRETOS. PALÁCIO DO RIO DE JANEIRO EM 23 DE SETEMBRO DE 1822. JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE E SILVA. AINDA NÃO HAVIA SEQUER A DEFINIÇÃO DE QUE O BRASIL SERIA UM IMPÉRIO E NÃO UM REINO E TAMBÉM NÃO HAVIA ACONTECIDO A SAGRAÇÃO DE DOM PEDRO I, NOSSO PRIMEIRO IMPERADOR, QUE ATÉ OS PRIMEIROS DIAS DA INDEPENDÊNCIA FOI TRATADO AINDA COMO PRÍNCIPE REGENTE. BRASIL, 1822, 24 CM DE ALTURA.NOTA: Segundo Flavio José Gomes Cabral, em sua tese de doutoramento, em 24 de agosto de 1820, foi deflagrada em Portugal uma revolução liberal que procurou transformar as antigas cortes consultivas do Antigo Regime em cortes deliberativas, com o intuito de elaborar uma Constituição para o reino, subordinando o rei ao Poder Legislativo. Esse movimento visava ainda exigir o retorno do monarca, que se encontrava no Brasil desde 1808. Em Pernambuco, as primeiras notícias sobre as novidades portuguesas chegaram confusas e as repercussões foram imediatas, porém controversas. Viveram-se, então, momentos conflituosos, pontuados por intensa repressão. Ainda em fins de 1820, uma sedição influenciada pelos ventos liberais foi abafada e, no ano seguinte, o governador régio seria expulso, inaugurando um governo de junta provisória eleita na província. Apesar de esses acontecimentos contribuírem para encerrar em Pernambuco a dominação do Antigo Regime, a ruptura com Portugal não era cogitada pelas principais lideranças políticas locais. A Independência só viria a ser pensada entre fins de agosto e princípios de setembro de 1822. Desde o fim do ano de 1821, Pedro I passou a receber sequenciais ultimatos das cortes portuguesas para voltar a Portugal. O então príncipe regente esteve prestes a regressar, mas foi convencido a permanecer no país por meio de uma mobilização organizada pelo mesmo grupo de maçons que mencionamos acima. A oficialização da opção de Pedro I ocorreu no dia 9 de janeiro, que ficou conhecido como dia do Fico. O oficial português encarregado de ultimar Pedro I era Jorge Avilez Tavares, que era governador das Armas da Corte e Província do Rio de Janeiro. Após a decisão do príncipe, Avilez amotinou-se com cerca de 2.000 soldados a fim de tentar derrubar o príncipe. Pedro I, então, ordenou que cerca de 10.000 soldados da Guarda Real cercassem o motim. Derrotado, Avilez teve que acatar a ordem dada por D. Pedro de voltar para Portugal. As tentativas das cortes portugueses em enquadrar o Príncipe Dom Pedro (como enquadraram o próprio Dom João VI seu pai ) e tentar retroceder o Brasil as condições de colônia antes do período de Dom João VI em terras brasileiras foram o combustível para levar a explosão do descontentamento por todo território. A tal ponto o príncipe afrontava as cortes rebelando-se contra o recrudescimento do colonialismo que no início de 1822 a câmara do Rio de Janeiro outorgou a D. Pedro o título de Defensor Perpétuo, que ele adotaria com sua sagração como Imperador alguns meses depois. Segundo essa câmara, após receber o título, o príncipe teria dito que, a partir de então se considerava brasileiro e, como filho adotivo do Brasil, prometia defender nossos direitos. A partir daí D. Pedro passou a ser considerado herói e visto como defensor contra o inimigo externo, o colonialismo português, reforçando o caráter de bom governante. Depois desses acontecimentos procurou-se divulgar a imagem de D. Pedro quase sempre ladeado pela figura de um aborígine (Brasil) procurando se referir ao passado colonial do Novo Mundo e à liberdade adquirida pelas mãos do príncipe. Cabia, portanto, aos artistas estreitar esses laços através de ilustrações nas quais o príncipe e futuro imperador constitucional do Brasil passou a ser representado. Uma delas apareceu na cidade de Santa Maria de Belém do Grão-Pará durante as celebrações do natalício de D. Pedro e, por conseguinte, no primeiro aniversário de sua aclamação, quando a câmara da referida cidade mandou levantar na varanda daquela casa uma alegoria alusiva ao episódio. Ao lado do retrato do imperador, afigurou a América e, nas extremidades, os rios Amazonas e Prata. Aos pés da América, estavam os versos Submissa o acolhi, contente o guardo/ A Pedro o melhor bem deste hemisfério/ Tem no seu coração e trono a virtude/ E no seu seio o florente império. As festas em homenagem à outorga do já mencionado título a D. Pedro por esses brasis foram realizadas em datas variadas, devido à falta de comunicação com os grandes centros; entretanto, todas tiveram brilhantismo, seguindo antigos ritos: Te-Déum, repiques de sinos, fogos, cantorias e desfiles de tropas. A vila de Penedo do Rio São Francisco, província de Alagoas, tomou conhecimento da notícia somente em 12 de setembro e três dias depois se enfeitou para festejar o acontecimento. Os vereadores locais, seguido pela nobreza, clero e povo, saíram pelas ruas cantando hinos e gritando o nome do homenageado. Tiros de artilharia e de fuzilaria foram detonados pelos oficiais dos corpos militares existentes na localidade. O ponto culminante daquela manifestação foi a celebração de um Te-Déum laudamus, cantado pelo padre-mestre Antônio Craveiro de Barros Leite. Em 17 de junho de 1822, quando a reação brasileira às pretensões das cortes portuguesas já estava em seu auge, houve a criação da organização maçônica Grande Oriente Brasílico, que se apartava do Grande Oriente Lusitano, que já tinha lojas maçônicas no Brasil. D. Pedro I, em 2 de agosto de 1822, foi iniciado em uma das lojas tipicamente brasileiras, chamada Comércio e Artes, adotando o codinome de Guatimozin. Os articuladores da Independência eram maçons e faziam parte do Grande Oriente Brasílico. Entre os principais, estavam José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira. Os três foram responsáveis por convencer D. Pedro a aderir de vez à causa da Independência, ainda que Bonifácio fosse rival dos dois últimos. Em meados de 1822, falou-se muito em independência. Se para muitos a palavra continuava a expressar apenas a autonomia político- administrativa do Brasil, respeitando a integridade do Reino Unido, para outros, ela adquiria o sentido de uma separação definitiva e completa, e essa última acepção foi ganhando terreno principalmente nos meses que avizinharam o famoso dia do Grito do Ipiranga. Os chamados Manifestos de agosto de 1822 tiveram também grande importância no processo de Independência e foram redigidos por duas das principais lideranças desse processo, sendo elas dois maçons já mencionados aqui: Gonçalves Ledo e José Bonifácio. Cada um desses manifestos defendia uma orientação política a ser seguida pelo Brasil após a independência. O primeiro manifesto, datado de 1º de agosto, era de Ledo e possuía um teor radicalmente antilusitano, deixando explícito o anseio pela ruptura total com a Coroa Portuguesa. O segundo manifesto, de 6 de agosto, era de José Bonifácio e trazia uma defesa menos inflamada da independência, levantando a característica de destaque que o Brasil independente e com regime monárquico teria diante das Nações Amigas no continente americano, repleto de repúblicas. Em 13 de agosto de 1822, Pedro I nomeou sua esposa, Leopoldina da Áustria, Chefe de Estado e Princesa Regente interina do Brasil. Fez isso porque precisava partir em viagem à província de São Paulo a fim de resolver por lá alguns conflitos políticos que poderiam inviabilizar o processo de Independência. Pedro I permaneceria em São Paulo até 5 de setembro. Entretanto, o clima nas Cortes, em Lisboa, já estava bastante tenso, sobretudo após Pedro I ter se recusado a voltar para o país natal. Após receberem mais um ultimato, Leopoldina, na condição de chefe político interino, convocou o Conselho de Estado no Rio de Janeiro e assinou, em 2 de setembro, um decreto declarando o Brasil oficialmente separado de Portugal. Em 7 de setembro, Dom Pedro recebe a famosa Carta de Dona Leopoldina e José Bonifácio e as margens do Rio Ipiranga desenrola-se o cenário do célebre Grito do Ipiranga. Foi naquele sítio, que chegaram a galope dois mensageiros do Rio de Janeiro. traziam cartas de José Bonifácio de Andrada e Silva, da Princesa Leopoldina e do cônsul britânico na capital Henry de Chamberlain. O sucessor do trono português não podia esperar novidade pior. Lisboa havia cassado sua regência sobre a colônia e anulava suas decisões anteriores. Um membro da comitiva de Dom Pedro, o padre Belchior Pinheiro de Oliveira relataria quatro anos depois o que viu naquela tarde: " Dom Pedro tremendo de raiva, arrancou das minhas mãos os papéis e, amarrotando-os pisou-os e os deixou na relva. (...) Caminhou alguns passos, silenciosamente. De repente, estacou já no meio da estrada dizendo-me: As cortes me perseguem, chamam-me de rapazinho, de brasileiro. Pois verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações. Nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal". Minutos depois, diante da guarda de honra que o esperava mais à frente, desembainhou a espada para determinar: "Será nossa divisa de ora em diante: Independência ou Morte" descreveu o chefe da guarda, o coronel Manoel Marcondes de Oliveira Melo. A adesão ao comando do Imperador, porém não foi automática em todas as regiões. Somente Rio, São Paulo e Minas Gerais aceitaram de pronto as ordens de Dom Pedro. Esse processo foi mais lento sobretudo no Norte, no Nordeste e no Sul. A guerra da independência iniciada em fevereiro de 1822 durou 21 meses e matou de 2 a 3 mil pessoas. Em 12 de outubro de 1822 Dom Pedro I foi sagrado primeiro Imperador do Brasil.